Consultivo e Contencioso (Administrativo e Judicial).

– Ações e recursos de Auto de Infração.
– Interpretação  da Legislação Tributária.
– Ações de Repetição de Indébito. Ações Anulatórias de Auto de Infração.
– Ações Declaratórias de Não Exigência Tributária.
– Execuções Fiscais.
– Parcelamento de dívida fiscal ou tributária (Refis e outros).
– Mandado de Segurança.
– Defesa de Execução Fiscal.
– Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS.
– PIS e COFINS substituição tributária e monofásico.
– Precatório e Direito Creditório.
– Restituição, ressarcimento, recuperação de tributos diretos e indiretos.

Assessoria jurídica especializada para assuntos fiscais e tributários nas esferas: Municipal, Estadual e Federal.

No contencioso, estamos aptos a defender nossos clientes em discussões municipais, estaduais e federais, tanto na esfera administrativa como na judicial.

No consultivo, nossa equipe analisa e se posiciona sobre questões e situações enfrentadas pelos clientes, identificando melhores práticas e oportunidades com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência.