Desconto de INSS Acima do Teto: O Que É, Por Que Acontece e Como Recuperar Valores Pagos a Mais
Muitos trabalhadores com salários mais altos ou que exercem mais de uma atividade remunerada percebem descontos elevados de INSS na folha de pagamento, mas nem sempre sabem que existe um limite legal para essa contribuição. O que poucos sabem é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um teto máximo de contribuição definido todos os anos, e qualquer valor pago além desse limite pode ser indevido e, portanto, passível de restituição.
O chamado “INSS acima do teto” ocorre, principalmente, em dois cenários comuns. O primeiro é quando um trabalhador possui dois ou mais vínculos empregatícios (por exemplo, dois empregos com carteira assinada) e cada empresa realiza o desconto da contribuição de forma isolada, sem considerar que há um limite máximo. O segundo caso é quando o profissional trabalha como empregado e também contribui como autônomo (contribuinte individual), sem observar o quanto já foi recolhido via contracheque.
Atualmente, o teto do INSS em 2025 é de R$ 8.157,41, ou seja, as contribuições devem incidir apenas até esse valor. Quando o total de salários ultrapassa esse teto, é preciso fazer o controle e cálculo correto para evitar descontos desnecessários. A legislação não exige que o próprio INSS faça esse controle automaticamente em todos os casos. Cabe ao segurado organizar essa informação e, se houver recolhimento acima do limite, solicitar a devolução dos valores pagos a mais.
A restituição dos valores pode ser feita junto à Receita Federal, com o preenchimento de um pedido administrativo acompanhado da documentação correta. O contribuinte pode pedir a devolução de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, o que, dependendo da situação, pode representar uma quantia significativa.
Por isso, é fundamental que trabalhadores com múltiplas fontes de renda fiquem atentos ao limite máximo de contribuição previdenciária. Além de evitar prejuízos mensais, essa atenção permite identificar valores que podem ser recuperados e corrige distorções no histórico de contribuições — o que também pode afetar o cálculo da aposentadoria futuramente.
Entender o teto do INSS e como ele funciona na prática é essencial para garantir que o contribuinte não arque com tributos além do necessário, preservando seu patrimônio e seus direitos previdenciários