Demissão por Justa Causa: O que é, Quando Acontece e Quais os Direitos do Trabalhador
A demissão por justa causa é uma das formas mais severas de encerramento do contrato de trabalho. Ela acontece quando o empregado comete uma falta considerada grave o suficiente para quebrar a confiança na relação de trabalho. Por isso, muitas dúvidas surgem quando esse tipo de desligamento é aplicado, especialmente sobre o que pode motivar essa decisão e quais são os direitos que o trabalhador ainda mantém.
Ao contrário da demissão sem justa causa, em que o vínculo é rompido por decisão do empregador sem necessidade de justificar o motivo, a justa causa exige que haja uma conduta inadequada ou uma violação grave das obrigações por parte do empregado. A legislação brasileira traz exemplos dessas faltas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como atos de indisciplina, abandono de emprego, ofensas físicas ou morais, embriaguez habitual ou em serviço, insubordinação e prática de atos desonestos, entre outros.
É importante destacar que a justa causa não pode ser aplicada de forma impulsiva ou com base em pequenos erros. A falta deve ser comprovada, proporcionalmente grave e, em regra, atual — ou seja, não pode ser usada como desculpa por um problema ocorrido há muito tempo. Além disso, deve haver coerência na conduta do empregador: se ele já tolerou a mesma situação anteriormente, dificilmente poderá usar isso depois como justificativa para demitir por justa causa.
Quando esse tipo de demissão é aplicado, os direitos do trabalhador são reduzidos em comparação com outras formas de desligamento. Ele recebe apenas o saldo de salário dos dias trabalhados no mês, eventuais férias vencidas com acréscimo de um terço e o depósito do FGTS relativo ao período, mas sem direito ao saque, à multa de 40%, ao aviso-prévio, ao 13º proporcional ou ao seguro-desemprego.
Esse tipo de desligamento costuma causar impacto emocional e financeiro significativo para o trabalhador, o que reforça a importância de um tratamento sério e justo no momento da rescisão. Da mesma forma, a empresa deve estar atenta aos limites legais e à necessidade de documentação clara e objetiva da conduta que motivou a punição.
Entender como funciona a demissão por justa causa é essencial para preservar os direitos, deveres e a dignidade nas relações de trabalho. Seja empregado ou empregador, conhecer os fundamentos legais e as consequências dessa modalidade evita injustiças e traz mais equilíbrio à convivência no ambiente profissional.