Direito Civil, Direito do Consumidor

Entenda como identificar fraudes e quais são seus direitos diante de transações não autorizadas

Você já teve dinheiro retirado da sua conta sem autorização? Recebeu uma mensagem falsa do banco pedindo seus dados? Ou descobriu cobranças mensais que nunca contratou?

Essas situações são cada vez mais comuns e fazem parte do cenário das fraudes bancárias e golpes digitais.

Mas a boa notícia é: você tem direitos. E o banco pode ser obrigado a devolver o dinheiro perdido.

 

O que são fraudes bancárias?

São golpes aplicados por criminosos para invadir sua conta, fazer transferências, emitir boletos ou autorizar empréstimos sem seu conhecimento. Os casos mais comuns envolvem:

• Mensagens falsas no WhatsApp, SMS ou e-mail pedindo senhas ou códigos;
• Clonagem de conta ou cartão;
• Transferências via Pix que você não fez;
• Cobranças automáticas no seu benefício ou conta corrente sem autorização;
• Ligação de alguém se passando por funcionário do banco (o chamado golpe do “falso gerente”).

 

O banco tem responsabilidade?

Sim. Pela legislação brasileira, o banco é responsável por manter a segurança da sua conta.
Isso significa que, se ele falhou em proteger seus dados ou autorizou uma operação sem o seu consentimento, pode ser obrigado a devolver o valor e até pagar indenização.

Esse entendimento vem sendo reforçado por decisões da Justiça em todo o Brasil. Veja alguns exemplos reais:

 

Exemplos de situações que podem ser levadas à Justiça

 

Essas são algumas situações frequentes que podem gerar ação judicial contra o banco:

 

Descontos indevidos em benefício

Imagine uma aposentada que percebe descontos mensais de um empréstimo que nunca contratou. Isso é comum e pode ser contestado na Justiça com pedido de devolução do valor e indenização.

 

Golpe do falso gerente

Uma pessoa recebe uma ligação de alguém que se passa por funcionário do banco. Acreditando ser um contato legítimo, ela fornece dados e senhas. Mais tarde, descobre movimentações que não reconhece. É possível responsabilizar o banco por falha na segurança.

 

Transferências via Pix feitas por golpistas

Um cliente tem o celular clonado e percebe que foram feitas transferências via Pix para contas desconhecidas. Mesmo que o golpe tenha sido por terceiros, os bancos podem ser responsabilizados se não adotaram medidas eficazes de segurança.

 

Esses são apenas exemplos do que ocorre com frequência na prática forense.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas a Justiça já reconheceu em diversas ocasiões a responsabilidade dos bancos quando há falhas na proteção do consumidor.

 

O que fazer se você for vítima de golpe?

1. Avise o banco imediatamente e registre a ocorrência (telefone, aplicativo, e-mail).
2. Faça um boletim de ocorrência online ou presencial.
3. Reúna provas: prints de mensagens, e-mails, extratos, protocolos.
4. Procure um advogado de confiança para analisar seu caso e buscar seus direitos.
5. Evite negociar diretamente com o banco se você não tiver certeza dos seus direitos.

 

Posso pedir indenização?

Sim. Se ficou provado que o banco falhou em proteger seus dados ou autorizou uma operação indevida, você tem direito à devolução do valor e, em muitos casos, a uma indenização por danos morais.

 

Como se prevenir?

• Nunca informe senhas ou códigos por telefone, WhatsApp ou redes sociais;
• Verifique se a mensagem ou ligação veio de canal oficial;
• Ative a autenticação em duas etapas no app do banco;
• Em caso de dúvida, procure o banco por canais oficiais — nunca confie em mensagens suspeitas.

 

Conclusão

Em um cenário de crescente digitalização dos serviços bancários, a segurança da informação e a proteção do consumidor tornam-se responsabilidades essenciais das instituições financeiras. Diante de fraudes, vazamentos de dados ou transações não autorizadas, o cliente bancário não está desamparado.

O ordenamento jurídico brasileiro, por meio do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados, oferece instrumentos legais que possibilitam a responsabilização do banco em casos de falhas na prestação do serviço ou na guarda das informações do cliente.

Além disso, a jurisprudência tem reconhecido a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos decorrentes de práticas fraudulentas, especialmente quando há indícios de fragilidade na segurança dos sistemas, ausência de autenticação reforçada ou negligência na comunicação com o cliente.

É fundamental que consumidores estejam atentos aos sinais de golpes digitais e saibam que, quando lesados, podem buscar reparação judicial, desde que preenchidos os requisitos legais.

Este artigo tem caráter meramente informativo. Para análise de casos concretos e orientação jurídica específica, recomenda-se a consulta com um advogado de confiança.

Se você já passou por isso, ou está enfrentando algo parecido, não deixe para depois. Fale conosco e saiba como podemos ajudar você a recuperar o que perdeu.