Direito Contratual, Direito do Consumidor

Você já percebeu que a mensalidade do seu plano de saúde aumenta muito a cada ano, sem uma explicação clara? Esse é um problema que atinge milhares de brasileiros, principalmente quem tem plano coletivo por adesão – aquele contratado por meio de uma administradora, normalmente ligada a sindicatos ou associações.

Neste artigo, vamos explicar, de forma simples, o que são esses aumentos abusivos e o que você pode fazer se estiver sendo prejudicado.

Por que o valor do plano de saúde sobe tanto?

Todo ano, os planos de saúde aplicam reajustes (ou seja, aumentos nas mensalidades). Para os planos individuais, esses aumentos seguem limites estabelecidos pela ANS – a Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Mas quando o plano é coletivo por adesão, como muitos que existem hoje no Brasil, as regras mudam: o aumento não tem limite da ANS e é definido pela operadora do plano e pela administradora. Na prática, isso permite que esses reajustes sejam muito maiores, mesmo que os gastos do plano com os usuários não tenham aumentado tanto.

O que torna esses aumentos abusivos?

• Falta de transparência: os clientes geralmente recebem uma carta informando apenas o percentual do reajuste, mas sem nenhum detalhe sobre os motivos desse aumento.
• Ausência de justificativas claras: não são apresentados relatórios, balanços ou dados que mostrem por que o valor subiu tanto.
• Aumentos muito acima dos índices oficiais: ao comparar os reajustes dos planos coletivos com os autorizados pela ANS para os planos individuais, muitos aumentos chegam a ser o dobro ou até o triplo do esperado.

E quando o cliente não consegue mais pagar?

Esse é o ponto mais preocupante: muitas pessoas, especialmente idosos e pessoas com deficiência ou doenças crônicas, dependem do plano para ter acesso a médicos, exames e internações. Com os aumentos, essas pessoas correm o risco de não conseguir pagar e terem seus planos cancelados – o que pode representar um grande risco à saúde.

O que a Justiça tem decidido sobre isso?

Felizmente, os tribunais têm entendido que esses aumentos, quando feitos sem explicação e de forma exagerada, são ilegais. Muitas decisões já determinaram que:

• O valor do plano deve seguir os limites autorizados pela ANS;
• Os reajustes abusivos devem ser cancelados;
• O que foi pago a mais pode ser devolvido ao cliente.

O que você pode fazer?

Se você desconfia que está pagando muito a mais no seu plano de saúde, aqui vão alguns passos:

1. Guarde os boletos e comprovantes dos últimos anos.
2. Peça explicações por escrito à operadora ou administradora sobre os reajustes aplicados.
3. Compare os percentuais aplicados com os divulgados pela ANS.
4. Procure um advogado especializado, que poderá analisar o seu contrato e, se for o caso, entrar com uma ação judicial para rever os valores.

Conclusão

Você não está sozinho. Reajustes abusivos em planos coletivos são mais comuns do que se imagina. A boa notícia é que é possível contestar essa prática na Justiça e buscar um valor justo para continuar tendo acesso à saúde de forma segura.

Se você está passando por isso, não espere o problema piorar. Busque orientação e defenda seus direitos. Afinal, acesso à saúde é um direito, não um privilégio.