O que é o CIB? A Receita Federal instituiu, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) – uma espécie de “CPF do imóvel”.O objetivo é criar uma base nacional unificada que permita acompanhar a situação de
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Você sabia que é possível legalizar construções irregulares em São Paulo sem enfrentar processos complicados ou multas pesadas? A Prefeitura da capital paulista oferece uma oportunidade única para quem precisa colocar o imóvel em dia: trata-se da Lei da Anistia, oficialmente chamada
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Quando alguém aluga um imóvel, o contrato normalmente traz uma garantia para proteger o proprietário — pode ser um fiador, um seguro fiança ou um caução (depósito). Mas e quando o contrato não tem nenhuma dessas garantias? O que pode acontecer se
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Os acidentes de trânsito continuam sendo uma das principais causas de mortes e lesões no Brasil, envolvendo desde colisões leves até ocorrências mais graves com vítimas fatais. Entre os casos mais comuns, destacam-se as batidas traseiras, ultrapassagens indevidas, atropelamentos e acidentes causados
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O direito empresarial é um ramo essencial para a organização e regulamentação das atividades econômicas, abrangendo desde a constituição de empresas até a resolução de conflitos societários. As constantes atualizações legislativas e o avanço da tecnologia têm transformado a forma como as
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Novas Tecnologias e Reformas Legislativas Transformam o Setor O direito tributário tem passado por um período de intensa modernização, impulsionado tanto por avanços tecnológicos quanto por reformas legislativas que buscam simplificar a complexa estrutura fiscal do país. Ferramentas de inteligência artificial, automação
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