Lei Complementar nº 238/2026: perdão de dívidas e novas regras para o MEI

A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21 de outubro de 2026, trouxe mudanças importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs), incluindo a remissão de determinadas dívidas com a União, a ampliação do limite de faturamento e novas possibilidades de contratação de empregados.
Continue lendo

Exclusão do IBS e CBS da base de cálculo do ICMS: o que sua empresa precisa saber para 2027

A Reforma Tributária trouxe novos tributos e também novas dúvidas para as empresas. Uma delas já chegou à Justiça: o IBS e a CBS devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS durante o período de transição? A discussão é relevante
Continue lendo

ISS na Base do PIS e Cofins: Saiba Como Evitar Pagamento Indevido

Você sabia que as empresas que prestam serviços pagam vários impostos, e que alguns deles podem estar sendo cobrados de forma incorreta? Um tema muito importante para quem atua no setor de serviços é a exclusão do ISS da base de cálculo
Continue lendo

Aposentado com Doença Grave Tem Direito à Isenção e Pode Recuperar Imposto de Renda: Saiba Como

Você sabia que aposentados, pensionistas e servidores públicos portadores de doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR)? E mais: quem pagou imposto indevidamente pode pedir a restituição desses valores dos últimos cinco anos. Este é um direito
Continue lendo